A partir de abril de 2025, uma emenda histórica à Convenção de Aarhus obrigou os Estados parte a garantirem acesso público à informação sobre organismos geneticamente modificados (OGM). Para a ONU, trata-se de um instrumento essencial de transparência. Para os consumidores atentos, é uma nova oportunidade para proteger a saúde, o ambiente e a soberania alimentar.
Num mundo onde a confiança entre cidadãos, governos e indústrias está em cheque, a informação clara e acessível sobre o que comemos tornou-se um direito essencial. Foi nesse espírito que a Convenção de Aarhus, promovida pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), deu mais um passo decisivo: a emenda aprovada em 2005 para alargar o direito à informação no setor dos transgénicos entra finalmente em vigor a 20 de abril de 2025, após a ratificação pela Ucrânia no início deste ano. “É um marco para o envolvimento público numa questão crucial para a saúde e o ambiente”, declarou Tatiana Molcean, secretária executiva da UNECE.
O que está em causa?
Os OGM — organismos geneticamente modificados — são frequentemente apresentados como soluções para alimentar o mundo. Contudo, crescem as evidências de que, longe de serem inofensivos, colocam riscos sérios para a biodiversidade, a saúde e a sustentabilidade dos solos. E, como se não bastasse, estão frequentemente associados a um aumento do uso de pesticidas.
A nova emenda obriga os países que ratificaram a Convenção de Aarhus a garantirem total acesso público à informação sobre OGM e a envolverem os cidadãos nas decisões relacionadas com a sua produção e comercialização. Isto inclui o direito a saber que alimentos contêm ingredientes transgénicos, como foram avaliados e quais os riscos conhecidos.
Afinal, os transgénicos não são seguros?
De acordo com a indústria que os desenvolveu, os transgénicos seriam os alimentos mais estudados e seguros à disposição do consumidor. No entanto, os dados independentes contam uma história diferente. Estudos publicados em revistas científicas de referência mostram impactos negativos nos ecossistemas, efeitos potenciais na saúde e falhas graves nos modelos de avaliação de risco utilizados.
Em particular, os chamados transgénicos Bt — que expressam toxinas para matar pragas — têm revelado toxicidade para espécies não-alvo, como a borboleta monarca e insectos benéficos como as crisopas e as abelhas. Também há indícios preocupantes de que estas toxinas se acumulam no solo e afetam a sua microbiologia, com consequências ainda mal compreendidas para a cadeia alimentar e a fertilidade da terra.
Segundo Zwahlen et al. (2003) e Flores et al. (2005), a toxina Bt pode persistir meses no solo após a colheita, levantando sérias questões sobre o seu impacto nos organismos essenciais à saúde do ecossistema agrícola.
Impactos na saúde: ausência de consenso não é sinal de segurança
Embora existam vozes a defender a segurança dos OGM para consumo humano, várias meta-análises e estudos independentes alertam para potenciais efeitos a longo prazo, desde alterações no microbioma intestinal até reações alérgicas. A ausência de estudos a longo prazo com populações humanas é, por si só, um motivo de preocupação.
Além disso, o modelo de avaliação atualmente utilizado pela União Europeia foca-se sobretudo na toxicidade aguda, ignorando efeitos subtis mas cumulativos. Como afirmam Andow e Hilbeck (2004), esta abordagem reducionista pode ser insuficiente para capturar os reais impactos dos OGM ao longo do tempo e das cadeias alimentares.
Porque devemos preferir produtos não geneticamente modificados?
Optar por alimentos sem OGM é, hoje, um acto de prudência informada. Além de proteger a saúde e o ambiente, o consumo responsável apoia a agricultura biológica, incentiva a diversidade de sementes e resiste à monopolização da cadeia alimentar por um punhado de empresas biotecnológicas.
Ao escolhermos produtos não transgénicos, estamos também a apoiar uma agricultura mais justa, que respeita os ritmos da natureza, os solos vivos e as comunidades locais. E com a nova emenda da Convenção de Aarhus, os cidadãos ganham uma nova ferramenta para exigir rótulos claros, decisões públicas bem informadas e o fim da opacidade em torno da engenharia genética aplicada à alimentação.
Fontes
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Zwahlen, C. et al. (2003). “Decomposition of transgenic plant material in soil and effects on soil microbial activity.”
https://doi.org/10.1016/S0269-7491(03)00120-3 -
Flores, S. et al. (2005). “Transgenic Bt maize affects root colonization by mycorrhizal fungi and the composition of soil microbial communities.”
https://doi.org/10.1016/j.soilbio.2004.10.005 -
Hilbeck, A. et al. (2004). “Genetically engineered crops and pesticide use in U.S. agriculture.” BioScience
https://doi.org/10.1641/0006-3568(2004)054[0715:GECAPU]2.0.CO;2 -
Andow, D. et al. (2006). “Risk assessment of genetically engineered crops.” Nature Biotechnology
https://doi.org/10.1038/nbt0806-829 -
Greenpeace International (2010). “GM crops – The Health Effects.”
https://www.greenpeace.org/static/planet4-international-stateless/2010/11/gm-health-effects.pdf -
Vandana Shiva (2011). “The GMO Emperor Has No Clothes.”
https://navdanya.org/publications/gmo-emperor-has-no-clothes
https://www.saudemais.tv/noticia/55791-instrumento-para-mais-transparencia-nos-transgenicos-a-partir-de-abril-onu
