PNEC 2030: Portugal Avança com Estratégia para Promover o Consumo de Proteína Vegetal

Janeiro 23, 2025

Num movimento decisivo para alinhar a alimentação com os princípios da sustentabilidade ambiental e da saúde pública, Portugal introduziu uma nova orientação no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030). Esta medida visa promover uma dieta alimentar de baixo carbono, com ênfase no aumento do consumo de proteína vegetal, uma ação que coloca o país no rumo de uma transformação mais verde e saudável na alimentação.

A Nova Linha de Atuação do PNEC 2030

A aprovação desta nova estratégia, que aconteceu na Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia a 3 de dezembro e foi posteriormente ratificada em plenário a 20 do mesmo mês, marca um passo importante na política ambiental e alimentar de Portugal. O objetivo principal é a criação de uma estratégia nacional para incentivar o consumo de proteínas vegetais, como leguminosas, com foco na redução do impacto ambiental do setor agrícola.

O PNEC 2030 destaca a necessidade de uma dieta diversificada, com menor dependência de proteínas de origem animal e maior adesão a alternativas proteicas vegetais, com a intenção de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e promover uma alimentação mais saudável. Em termos práticos, o plano inclui medidas como a capacitação de profissionais, a promoção de refeições de base vegetal nas cantinas públicas e campanhas informativas sobre os benefícios de consumir proteínas vegetais. Além disso, a estratégia propõe a criação de cadeias curtas agroalimentares para reduzir a pegada ecológica associada ao transporte e processamento dos produtos alimentares.

A Pegada Ecológica da Alimentação em Portugal

Portugal tem um dos maiores valores de pegada alimentar per capita entre os países mediterrânicos, com a alimentação a representar cerca de 30% da sua pegada ecológica total. O elevado consumo de carne, especialmente a carne de origem animal, é um dos maiores responsáveis por essa pegada, colocando pressão sobre os ecossistemas. A introdução de uma dieta de baixo carbono, que inclua mais leguminosas e alternativas vegetais, pode reduzir este impacto, estimando-se que uma dieta com menor consumo de carne poderia diminuir o défice ecológico do país em até 19%.

As leguminosas, como feijão, lentilhas, grão-de-bico e ervilhas, desempenham um papel central na sustentabilidade da produção alimentar. Para além de serem fontes ricas em proteínas e nutrientes essenciais, estas plantas ajudam a melhorar a qualidade do solo, reduzindo a necessidade de fertilizantes sintéticos e promovendo uma agricultura mais resiliente e de baixo impacto ambiental.

Benefícios Ambientais, Económicos e para a Saúde

A nova linha de atuação do PNEC 2030 alinha-se com a necessidade de reduzir as emissões do setor agrícola, que são responsáveis por 12% das emissões totais de gases com efeito de estufa em Portugal. A maioria destas emissões (56%) provém da fermentação entérica, um processo digestivo dos animais da pecuária, e 14% da gestão de efluentes pecuários. Ao promover o consumo de proteína vegetal, a estratégia pode ajudar a mitigar estas emissões, contribuindo significativamente para os objetivos climáticos do país.

No que diz respeito à saúde pública, o consumo de leguminosas e proteínas vegetais está associado a vários benefícios, como a redução do risco de doenças cardiovasculares, hipertensão e outras condições crónicas. O nutricionista Lucas Oliveira salienta que “as leguminosas são ricas em proteínas, ferro, fibra, folato, magnésio e zinco, estando o seu consumo associado à redução da mortalidade por doenças cardíacas e outras doenças crónicas”.

Além disso, ao incentivar a produção nacional de proteínas vegetais, o plano também visa fortalecer a soberania alimentar de Portugal. Atualmente, o país produz apenas 14% das leguminosas que consome, o que representa uma grande oportunidade para impulsionar a produção local e reduzir a dependência das importações.

Desafios e Oportunidades

Embora a inclusão da estratégia para promover o consumo de proteína vegetal seja um avanço significativo, ainda existem desafios a superar. A falta de uma definição clara das fontes de financiamento e os prazos de implementação, considerados excessivamente longos, são algumas das preocupações apontadas por organizações como a ProVeg Portugal e a ZERO. Estas organizações alertam também para a necessidade de estabelecer métricas eficazes para avaliar o impacto das medidas, garantindo que os objetivos de redução das emissões e promoção de uma alimentação saudável sejam atingidos de forma eficaz.

Apesar desses desafios, o PNEC 2030 apresenta uma oportunidade única para Portugal se posicionar como um líder em práticas agrícolas sustentáveis, promover uma dieta mais saudável e reduzir a sua pegada ecológica. O país pode seguir o exemplo de outros membros da União Europeia, como a Dinamarca, que já está a implementar políticas semelhantes.

Um Sistema Alimentar mais Sustentável e Saudável

Com a introdução da nova linha de atuação no PNEC 2030, Portugal dá um passo importante em direção a um sistema alimentar mais sustentável e saudável. Ao promover o consumo de proteínas vegetais e reduzir a dependência de alimentos de origem animal, o país pode alcançar benefícios ambientais, económicos e para a saúde pública. Contudo, é essencial que o Governo e as partes interessadas colaborem de forma eficaz para superar os desafios financeiros e operacionais, garantindo que as medidas sejam implementadas com sucesso e que o país colha os frutos de uma dieta mais equilibrada e sustentável.